2.
As Mulheres e o Saneamento no Brasil

 
 
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As condições das moradias, em geral, e a situação do saneamento, em particular, afetam de forma decisiva a saúde das mulheres. Um estudo desenvolvido pelo Instituto Trata Brasil (2019) sobre o conjunto da população brasileira indica que o acesso ao abastecimento regular de água tratada e o acesso ao sistema de coleta de esgoto reduzem a incidência de doenças de veiculação hídrica e de doenças respiratórias, com efeitos sobre o absenteísmo no trabalho e nas escolas, fenômenos que têm impactos diretos sobre a produtividade da mão de obra e o desempenho escolar. Isso é verdadeiro para as mulheres cuja privação de saneamento agrava a questão da pobreza menstrual e suas consequências sobre a saúde da mulher.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continuada do IBGE (PNADC), além das características dos brasileiros, investiga regularmente suas condições de moradia. Na parte do questionário voltada aos temas da habitação, há questões sobre a forma de acesso à água, a existência de canalização dentro do domicílio, a existência de banheiro de uso exclusivo de domicílio e a forma de escoadouro do esgoto. Na edição da pesquisa de 2016, foram incluídas duas questões de especial interesse do saneamento. Para os domicílios abastecidos por rede geral de distribuição de água, ou por poço e nascente com canalização, o IBGE perguntou se o abastecimento era diário ou se ele se dava com interrupções. O IBGE também perguntou se o domicílio dispunha de caixa d’água ou reservatório.

Este capítulo do estudo se dedica a analisar como estava o acesso das mulheres brasileiras ao saneamento. Na análise, consideram-se as condições nas diversas regiões do país, nas áreas urbanas e rurais, nas regiões metropolitanas e na capital das unidades da federação. Também são investigadas as condições de acesso ao saneamento por faixa etária, raça declarada, nível de instrução e classe de rendimento das mulheres brasileiras. Além dos dados da PNADC, são apresentadas algumas estatísticas sobre o tratamento de esgoto provenientes do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades.  

 
 
 

Acesso a água tratada

 
 
 

Em 2019, segundo dados da PNADC, 92,6 milhões de mulheres declaram morar em residências que recebiam água por meio de rede geral de distribuição, o que correspondia a 85,4% da população feminina. A frequência de mulheres recebendo água tratada nas moradias foi maior nas áreas urbanas (93% da população) e, nas áreas rurais, apenas 34,6% das mulheres moravam em residências ligadas à rede geral de distribuição de água. As capitais das unidades da federação e o Distrito Federal formaram o grupo de cidades com melhor cobertura: 95,1% das mulheres recebiam água tratada em casa. As estatísticas por região, área e capitais são apresentadas na Tabela A.1 do Anexo Estatístico.

Nesse ano, 15,8 milhões de mulheres (14,6% da população) declararam não receber água tratada em sua moradia. Isso constituiu um déficit de serviços de saneamento que foi particularmente elevado nas regiões Norte (40,7% da população) e Nordeste (19,8% da população). Na Região Norte, há estados com déficits de acesso à água tratada relativamente baixos, como foram os casos de Roraima (11,6% da população), Tocantins (16,4% da população) e Amazonas (26,1% da população), e há aqueles com déficits relativamente elevados, como Rondônia (54,7% da população), Pará (50,1% da população), Acre (43,1% da população) e Amapá (44,8% da população). No Nordeste, os estados que estavam mais adiantados no processo de universalização da água tratada foram Sergipe, com déficit de 14,2% da população, Bahia, com 14,5% da população, e Rio Grande do Norte, com 12,5% da população. Os déficits eram mais elevados no Maranhão e em Pernambuco, onde respectivamente 29,9 e 24,6% das populações femininas moravam em domicílios sem acesso ao sistema de distribuição de água tratada.

Mapa 2.1
Número de mulheres sem abastecimento de água por rede geral, em mil pessoas e (% da população feminina), 2019

Fonte: IBGE. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

A falta de água tratada estava concentrada nas mulheres mais jovens. Nas faixas etárias de 0 a 4 anos de idade e de 4 a 9 anos de idade, o déficit de acesso à água tratada superou 17% das respectivas populações femininas. Quanto maior a idade, menor foi a frequência de mulheres no déficit de acesso à água tratada, chegando a apenas 11% da população feminina para as mulheres com 80 anos ou mais.  

Os déficits de acesso à água tratada foram relativamente maiores nas populações de mulheres autodeclaradas pardas e indígenas. Nesses dois grupos, as parcelas das mulheres que não recebiam água tratada em suas residências superaram 18% das populações femininas. Entre as mulheres autodeclarados amarelas, apenas 10,3% vivia em moradias sem aceso à água tratada, em 2019. No caso das mulheres autodeclaradas brancas, a frequência de mulheres no déficit também era menor que a média (11% da população).

 

Gráfico 2.1
Acesso das mulheres à rede geral de distribuição de água, por faixa etária, 2019

Fonte: IBGE. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

 

Segundo as estimativas do IBGE, a carência de acesso à água tratada foi mais elevada na população feminina de menor escolaridade. No grupo de mulheres sem instrução, a parcela sem acesso ao sistema de distribuição de água chegou a 21,6% da população. Já no grupo de mulheres com ensino superior completo, a incidência de mulheres no déficit de água tratada foi apenas de 5,1% da população.

 

Gráfico 2.2
Acesso das mulheres à rede geral de distribuição de água, por raça declarada, 2019

Fonte: IBGE. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

Gráfico 2.3
Acesso das mulheres à rede geral de distribuição de água, por grau de instrução, 2016

 Fonte: IBGE. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

 

As incidências de mulheres sem acesso ao sistema de distribuição de água tratada foram particularmente elevadas nas classes de renda mais pobres. Entre as moradias que pertenciam às 10% mais pobres do país, a incidência de mulheres sem acesso a água tratada chegou a 37,4% da população, ao passo que, entre as moradias que pertenciam às 10% mais ricas do país, a incidência foi de apenas 7,8%. Em relação a esse grupo, vale mencionar que, em sua maioria, eram mulheres morando em casas em propriedades rurais afastadas. Por essa razão, em 2019, 37,4% das mulheres sem acesso ao sistema de distribuição de água tratada pertenciam ao primeiro quintil e 24,6% ao segundo quintil da distribuição da renda domiciliar per capita no Brasil.

Gráfico 2.4
Distribuição por classe de rendimento do déficit de acesso à rede geral de água da população feminina, 2019

Fonte: IBGE. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

 
 
 

Regularidade no atendimento

 
 
 

Além da falta de acesso ao sistema de distribuição de água, a falta de regularidade no fornecimento de água também afetou a qualidade de vida da população. O fornecimento irregular de água pode ser tão danoso quanto a própria falta de acesso, pois a privação, mesmo que temporária, tem consequências sobre a saúde. Por esse motivo, as diretrizes do Plano Nacional do Saneamento Básico (Plansab), do governo federal, apenas consideram como adequado o sistema que garante o fornecimento ininterrupto de água tratada por meio de rede geral de distribuição, no caso de moradias urbanas, ou poço, nascente ou cisterna, com canalização interna, nas moradias rurais. Só é considerado ininterrupto o fornecimento diário de água. A consideração de que o adequado é a entrega diária decorre, de um lado, da recomendação de que as moradias brasileiras tenham, em média, 466 litros de estoque de água[1] e, de outro, do fato de que o consumo médio no país, por meio das redes de abastecimento, foi de 369 litros diários por moradia em 2019, segundo informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério do Desenvolvimento Regional. Deve-se considerar, também, que uma parte relevante das moradias brasileiras (10,9 milhões, ou 15,1% do total de moradias) nem sequer dispunha de caixa d’água ou reservatório conforme os dados da PNADC de 2019. 

As estatísticas da PNADC de 2019 indicam que, dos 92,6 milhões de mulheres brasileiras que moravam em habitações ligadas à rede geral de distribuição de água, apenas 83,7 milhões delas declararam receber água diariamente. Isso significa dizer que apenas 77,2% das mulheres brasileiras tinham acesso regular à água tratada, uma proporção 8,2% menor que a de mulheres que moravam em habitações ligadas à rede geral de distribuição de água.

Conforme indicam as estatísticas por região, área e capitais, as quais são apresentadas na Tabela A.2 do Anexo Estatístico, as maiores diferenças ocorreram nas regiões metropolitanas, onde a percentagem de mulheres com acesso à rede geral de distribuição de água era de 87,1%, e a de mulheres que recebiam água tratada regularmente em suas moradias, 75,5% – uma diferença de 11,7%. Em termos regionais, considerando todas as áreas, sobressai a situação do Nordeste. Nessa região, a porcentagem de mulheres com acesso à rede geral de distribuição de água foi de 80,2% e a de mulheres que recebiam água tratada regularmente em suas moradias de apenas 57,7%, indicando uma diferença de 22,6%. Os estados com maiores diferenças entre as duas taxas de cobertura foram Pernambuco (46,3%), Paraíba (23,3%) e Rio Grande do Norte (31,4%).[2] A situação do estado do Acre também chama a atenção, pois a diferença entre a porcentagem de mulheres com acesso à rede e a da população feminina que recebe água com regularidade foi de 33,2%.

As estatísticas mostram que, em 2019, 11,8 milhões de mulheres viviam em moradias ligadas à rede geral de distribuição de água, mas a água não era entregue regularmente em suas residências. Isso correspondia a 12,4% da população feminina do Brasil. Segundo dados da PNADC, em 42,9% desses casos, a água era distribuída entre quatro e seis dias na semana, em 41,2%, entre um e três dias na semana e em 15,9% dos casos, a regularidade era inferior a um dia por semana.

A distribuição etária desses 11,8 milhões de mulheres mostra uma forte concentração entre as mulheres adultas com idade entre 20 e 59 anos. Esse grupo etário concentrou 56,6% das mulheres com acesso à rede geral, mas sem fornecimento regular de água. As mulheres com até 19 anos responderam por 28,5% desses casos e as mulheres com mais de 60 anos por 14,9%.

Como no caso da falta de acesso à rede geral de distribuição, a incidência de entregas irregulares é maior entre as mulheres autodeclaradas pardas (16,1% do total) e pretas (14,7%). Esses dois grupos reuniram 68,8% dos 8,2 milhões de mulheres com acesso irregular à água tratada. A incidência no grupo das mulheres autodeclaradas brancas foi de apenas 8,4% do total dessa população, e das mulheres autodeclaradas amarelas, de 5,9%.


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1. Em termos de engenharia, recomenda-se o reservatório mínimo de 157 litros de água por morador (200 litros para apartamentos e 150 litros para casas). Considerando a média nacional de 2,97 moradores por domicílio em 2016, chega-se à necessidade de 466 litros por moradia.

2. Na Paraíba e no Rio Grande do Norte, a maior parte das diferenças vinha de fora das regiões metropolitanas. Em Pernambuco, ao contrário, o problema se concentrava na região metropolitana: lá, a porcentagem de mulheres com acesso à rede geral de distribuição de água foi de 83,4% e a de mulheres que recebiam água tratada regularmente em suas moradias de apenas 27,8%, indicando a diferença de mais de 50%.

 

Gráfico 2.5
Distribuição por faixa etária das mulheres que não recebem água regularmente, 2019

Fonte: IBGE, 2017. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

Gráfico 2.6
Parcela da população feminina que não recebe água regularmente, por raça declarada, 2019

Fonte: IBGE, 2017. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

Algo semelhante ocorreu na distribuição dessas mulheres por nível de instrução. Como no caso da simples falta de acesso à rede geral de distribuição, a incidência de acesso à rede com entregas irregulares também foi maior entre as mulheres com menores níveis de instrução. A porcentagem de pessoas com acesso a uma rede que proporcionava entregas irregulares alcançou 18,6% das mulheres sem instrução. Essa percentagem caiu para 7,2% no caso das mulheres com curso superior completo.

 

Gráfico 2.7
Parcela da população feminina que não recebe água regularmente, por nível de instrução, 2019

Fonte: IBGE. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

As estatísticas da PNADC também revelam a concentração desses casos nas classes de menor poder aquisitivo. Cerca de 30,6% dos 11,8 milhões de mulheres que declararam morar em residências com acesso à rede geral de distribuição de água, mas que recebiam a água com interrupções, pertenciam a moradias do primeiro quintil da distribuição de renda domiciliar per capita. Outros 26,2%, aproximadamente, pertenciam ao segundo quintil, indicando que mais de 55% dessas mulheres estavam entre os 40% mais pobres da população brasileira. Entre as mulheres que pertenciam ao primeiro quintil da distribuição de renda domiciliar per capita, a incidência de pessoas com atendimento irregular foi de 16,7%, enquanto entre as mulheres mais ricas, que pertenciam ao quinto quintil da distribuição de renda, a incidência foi de apenas 5,2%.

 

Gráfico 2.8
Distribuição por classe de rendimento da população feminina que não recebe água regularmente, 2019

Fonte: IBGE. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

A consideração do recebimento irregular dos serviços como um déficit corrige as estimativas do número de mulheres com acesso aos serviços de água tratada para patamares mais realistas. Como indicam os dados do Mapa 2.2, o número de mulheres no déficit de acesso regular à água tratada chegou a 27,2 milhões em 2016. Isso indica que uma em cada quatro mulheres ou não tinha acesso à água tratada ou não recebia água tratada com regularidade. Essa proporção alcançava quase uma em cada duas mulheres nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Na população feminina, os estados brasileiros com maiores déficits relativos de água, tanto pela disponibilidade como pela adequação, foram: Acre (78,0%), Pernambuco (64,3%), Rondônia (60,5%), Paraíba (60,1%), Pará (55,3%), Maranhão (51,8%), Rio Grande do Norte (49,0%), Amapá (43,5%) e Alagoas (41,2%). Em termos absolutos, vale notar, que os déficits de água por acesso ou regularidade na população feminina do Sudeste brasileiro ainda era muito elevado: no Rio de Janeiro havia mais de 2,1 milhões de mulheres nessa situação, em São Paulo, mais de 2,0 milhões e, em Minas Gerais, mais de 1,5 milhão.

Mapa 2.2
Número de mulheres sem abastecimento regular de água, em mil pessoas e (% da população feminina), 2019

Fonte: IBGE, 2017. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

A consideração do recebimento irregular dos serviços como um déficit corrige as estimativas do número de mulheres com acesso aos serviços de água tratada para patamares mais realistas. Como indicam os dados do Mapa 2.2, o número de mulheres no déficit de acesso regular a água tratada chegou a 24,7 milhões em 2019. Isso indica que uma em cada quatro mulheres ou não tinha acesso a água tratada ou não recebia água tratada com regularidade. Essa proporção alcançava quase uma em cada duas mulheres nas regiões Norte e Nordeste. Na população feminina, os estados brasileiros com maiores déficits relativos de água, tanto pela disponibilidade como pela adequação, foram Acre (78%), Pernambuco (64,2%), Rondônia (60,5%), Paraíba (60,1%), Pará (55,3%), Maranhão (51,8%), Rio Grande do Norte (49%), Amapá (43,5%) e Alagoas (41,2%). Em termos absolutos, vale notar que os déficits de água por acesso ou regularidade na população feminina do Sudeste brasileiro ainda eram muito elevados: no Rio de Janeiro havia 1,8 milhão de mulheres nessa situação, em São Paulo, 1,6 milhão, e, em Minas Gerais, 1,4 milhão.

 
 
 

Esgotamento sanitário

 
 
 

A inexistência de banheiro na moradia é o mais primário dos problemas associados ao esgoto. Esse transtorno afligiu 2,545 milhões de mulheres brasileiras em 2019, segundo os dados da PNADC. Como aponta o Mapa 2.3, houve uma enorme concentração desse fenômeno no Nordeste, que respondeu por 58,1% das brasileiras nessa condição. Na região, a taxa de incidência de mulheres morando em domicílios sem banheiro alcançou 3,9% da população feminina. A situação também era grave no Norte, região em que a taxa de incidência foi de 3,4%. O número de pessoas no Norte brasileiro nessas condições alcançou 929 mil mulheres, representando 36,5% do total nacional de mulheres em habitações sem banheiro.[1]


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3. As taxas do Nordeste e do Norte de mulheres sem banheiro de uso exclusivo na moradia se aproximam das médias verificadas em países latino-americanos de menor desenvolvimento, como Panamá e Honduras. O estudo do Instituto Trata Brasil (2017) apresentou indicadores internacionais de acesso ao saneamento.

Mapa 2.3
Número de mulheres sem banheiro na moradia, em mil pessoas e (% da população feminina), 2019

Fonte: IBGE. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

 

As mulheres sem banheiro no domicílio viviam, em sua maioria, em moradias que pertenciam ao primeiro quintil da distribuição de renda domiciliar per capita de 2019. Nessa classe de rendimento estava 1,868 milhão de mulheres, o que representou 73,4% das brasileiras nessas condições. A taxa de incidência de mulheres sem banheiro de uso exclusivo da moradia nessa classe de rendimento alcançou 9,4% das mulheres do primeiro quintil da distribuição de renda domiciliar per capita.

Para as pessoas que moravam em domicílios com banheiro, a questão que se coloca é a adequação da coleta do esgoto residencial. Novamente, tomando por base as diretrizes do Plano Nacional do Saneamento Básico (Plansab), considera-se adequada a moradia ligada à rede geral de coleta de esgoto (áreas urbanas) ou com fossa séptica (áreas rurais). São inadequadas as moradias cujas dejeções vão para fossa rudimentar não ligada à rede, seguem para valas ou são despejadas diretamente em rios, lagos ou mar.

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3. As taxas do Nordeste e do Norte de mulheres sem banheiro de uso exclusivo na moradia se aproximam das médias verificadas em países latino-americanos de menor desenvolvimento, como Panamá e Honduras. O estudo do Instituto Trata Brasil (2017) apresentou indicadores internacionais de acesso ao saneamento

 

Gráfico 2.9
Distribuição por classe de rendimento da população feminina que não dispõe de banheiro na moradia, 2019

Fonte: IBGE. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

 

Mapa 2.4
Número de mulheres sem coleta de esgoto, em mil pessoas (% da população feminina), 2019

Fonte: IBGE. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.


Devido ao fato de, nas áreas rurais, a adequação ser atingida com investimentos menores e depender apenas da decisão dos próprios moradores, os índices de adequação parecem ser mais elevados no meio rural brasileiro do que os índices registrados nas cidades. Nas áreas rurais do país, 9,8% das mulheres moravam em habitações com escoamento sanitário adequado. Nas áreas urbanas, somente 69,5% das mulheres habitavam moradias com escoamento adequado. Assim, o déficit absoluto e relativo de escoamento sanitário afligiu mais as moradoras das áreas urbanas do país: em 2019, eram 28,7 milhões de mulheres em moradias com escoamento inadequado nas cidades e 12,8 milhões de mulheres nessa condição nas áreas rurais. As regiões metropolitanas concentraram 35,2% da população feminina e urbana sem acesso à rede geral de coleta de esgoto, e as demais cidades do país, 64,8%. Isso indica que o problema afligiu relativamente mais as médias e pequenas cidades brasileiras que não pertenciam a regiões metropolitanas. Nessas áreas, uma em cada três mulheres morava numa residência urbana sem coleta de esgoto por rede geral.

Em 2019, 41,4 milhões de mulheres (38,2% da população feminina) declararam morar em residências sem escoamento de esgoto adequado. Isso constituiu outro déficit de serviços de saneamento, também elevado nas regiões Norte (80,3% da população) e Nordeste (40,3% da população). Na Região Norte, há estados com déficits de acesso a escoamento sanitário adequado relativamente altos, como foram os casos de Rondônia (91,5% da população), Pará [Paulo1] e Amapá (87,8% da população). No Nordeste, os estados que estavam mais adiantados no processo de universalização da coleta de esgoto foram Bahia, com déficit de 47,3% da população, e Sergipe, com déficit de 56,2% da população feminina. Os déficits eram mais elevados no Piauí e no Maranhão, onde respectivamente 94,8 e 82,6% das populações femininas moravam em domicílios sem esgotamento sanitário adequado.

A PNADC de 2019 revelou que a falta de acesso a uma forma adequada de escoamento sanitário foi mais frequente entre crianças. Entre as mulheres com até 4 anos de idade, 55,9% delas moravam em habitações com escoamento adequado e 44,1% em moradias com escoamento inadequado. Já entre as mulheres com mais de 80 anos, a adequação foi alcançada por 69,9% da população feminina e a inadequação assolou 30,1% das pessoas.

Os níveis de adequação do esgotamento sanitário foram maiores na população feminina autodeclarada branca ou amarela. Os déficits de escoamento sanitário adequado foram, em consequência, relativamente menores. Entre as mulheres autodeclaradas brancas, 30% não moravam em domicílio com escoamento adequado e, entre as autodeclaradas amarelas, apenas 23,9%. Por outro lado, os déficits foram mais elevados entre as mulheres autodeclaradas pardas, indígenas e pretas: nesses grupos, as taxas de incidência de escoamento sanitário inadequado foram de 46,4, 46,7 e 36,6% das respectivas populações femininas.

 

Gráfico 2.10
Acesso das mulheres à rede de coleta de esgoto, por faixa etária, 2019

Fonte: IBGE. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

 

Aos moldes do que ocorreu com o acesso a água tratada, a falta de condições adequadas de escoamento afligiu mais as mulheres com níveis de instrução menores e mais pobres. Entre as mulheres sem instrução, o déficit de esgotamento sanitário alcançou 52,1% da população, ao passo que essa taxa era de apenas 21,8% entre as mulheres com ensino superior completo, em 2019. No grupo de mulheres que pertenciam ao primeiro quintil da distribuição de renda domiciliar per capita, a taxa de incidência de moradoras em habitações sem escoamento sanitário adequado alcançou quase 61,1%. Entre as mulheres mais ricas, que pertencem ao quinto quintil, a incidência foi de apenas 19,3%. Por essa razão, as mulheres mais pobres responderam por 32,1% da população feminina no déficit de esgotamento sanitário adequado e as mais ricas por somente 10% do total.

 

Gráfico 2.11
Acesso das mulheres à rede de coleta de esgoto, por raça autodeclarada, 2016

Fonte: IBGE. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

Gráfico 2.12
Acesso das mulheres à rede de coleta de esgoto, por grau de instrução, 2016

Fonte: IBGE. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

Gráfico 2.13
Distribuição do déficit de acesso à rede de coleta de esgoto
por classe de rendimento, 2019

Fonte: IBGE. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.

 

Por fim, vale ressaltar que, além da falta de escoamento sanitário adequado, grande parte do esgoto coletado nas redes gerais não tinha a destinação adequada, pois não recebia tratamento antes do descarte no meio ambiente. Para essa parcela não tratada, a coleta serviu apenas para afastar o esgoto das residências. Segundo dados do SNIS 2019, apenas 77,5% do esgoto coletado no país recebeu tratamento antes do descarte. Os demais 22,5% do esgoto coletado foram descartados in natura em rios, lagos ou mar.

Mapa 2.5
Déficit de tratamento de esgoto: % do volume de água consumido que não é coletado e tratado, 2019

Fonte: SNIS. Elaboração: Ex Ante Consultoria Econômica.


Considerando o volume de água consumido pelas famílias (de água ou de água e esgoto) em cada região, o volume de esgoto tratado correspondeu a uma fração ainda menor. Em 2019, apenas 49,1% do volume de água consumido foi coletado e tratado antes do descarte. Isso implica um déficit de tratamento de esgoto de mais de 50% no país. Como ilustra o Mapa 2.5, o déficit foi relativamente grande nas regiões Norte e Nordeste. Mas o problema também assolou os estados do Sul e do Sudeste. Em Santa Catarina, apenas 31,2% do volume de água consumido foi coletado e tratado, ou seja, o déficit de tratamento alcançou 58,8%. Em Minas Gerais, que tinha o terceiro maior consumo de água do país, o déficit de tratamento alcançou 89% do volume de água consumido.

 
 
 

Perfil da privação

 
 
 

As análises precedentes mostram como estava o acesso da mulher brasileira ao saneamento em 2019. Nas diversas dimensões do déficit de saneamento analisadas, havia mulheres de todas as raças, idades, níveis de escolaridade e classes de rendimento domiciliar. Elas estavam em todas as regiões: de norte a sul do país, nas áreas urbanas e rurais, nas capitais e no interior.

Contudo, algumas características mostram predominância e influenciam as chances de uma mulher estar privada dos serviços de saneamento básico. Essas características emergiram não somente da descrição das estatísticas levantadas no estudo, mas também de análises econométricas mais detalhadas que buscaram identificar os fatores determinantes do déficit de saneamento. Essas análises expostas em detalhe no Anexo Metodológico permitem separar os efeitos parciais de cada dimensão examinada, já levando em consideração que algumas características em geral ocorrem de maneira simultânea – por exemplo, as mulheres autodeclaradas indígenas e negras têm, em média, menor grau de instrução e pertencem, com maior frequência, a famílias mais pobres.

As análises confirmaram algumas relações que possibilitam traçar perfis mais prováveis de privação. Em síntese, a mulher sem acesso adequado à água tratada pertencia a uma família entre as 30% mais pobres do Brasil, ela tinha baixa instrução (em sua maioria tinha o ensino fundamental incompleto), era adolescente ou jovem (menos de 40 anos), morava nas regiões metropolitanas do país ou nas áreas rurais. A mulher sem acesso aos serviços adequados de esgotamento sanitário tinha um perfil semelhante, com a distinção de que morava em áreas urbanas do interior do país.

Esses aspectos dão uma conotação social bastante marcante à questão do acesso ao saneamento básico no Brasil não somente no aspecto da renda, mas sobretudo na precariedade dos serviços justamente em grupos sociais mais vulneráveis. As conclusões também suscitam várias questões, que vão desde o acesso efetivo à água tratada até a capacidade de gestão heterogênea entre os municípios de médio e pequeno porte. Por fim, as análises sugerem que os impactos da falta de saneamento na vida das mulheres podem ocorrer com maior frequência em grupos específicos da população feminina. Portanto, as decorrências da privação de saneamento precisam ser analisadas em maior detalhe, tarefa que será desenvolvida nos próximos capítulos do estudo.